Termos de Uso

Última atualização: 24/06/2026

1. Sobre a Reparo

A Reparo é uma plataforma que conecta profissionais de pintura (autônomos e empresas) a clientes que buscam serviços. Funciona como rede de portfólio (publicação de fotos e vídeos de trabalhos) e como marketplace de serviços (demandas, propostas e ordens de serviço com pagamento intermediado). A Reparo não executa os serviços de pintura — apenas intermedia o contato e o pagamento entre as partes.

2. Cadastro e contas

• Profissional autônomo e empresa: criam perfil público, publicam trabalhos e enviam propostas. Empresa informa CNPJ; autônomo pode informar CPF e, se MEI, CNPJ.
• Cliente: publica demandas de serviço e contrata profissionais. Não possui perfil público.

Você é responsável por manter seus dados verdadeiros e atualizados e por proteger suas credenciais. É proibido criar contas falsas ou se passar por terceiros.

3. Conteúdo publicado

Fotos, vídeos, descrições, comentários e demais conteúdos são de responsabilidade de quem os publica. Você declara possuir os direitos sobre o que publica e autoriza a exibição na plataforma. É proibido conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, spam ou que infrinja direitos de terceiros.

4. Demandas e propostas

O cliente publica uma demanda (descrição, local, orçamento estimado). Profissionais enviam propostas (mensagem, valor e prazo). O cliente pode aceitar, recusar ou cancelar. O profissional pode editar a proposta ativa ou enviar uma nova caso a anterior tenha sido recusada.

5. Ordens de serviço e pagamento

Ao aceitar uma proposta é gerada uma Ordem de Serviço (OS) e um contrato. O pagamento é intermediado pela Reparo via gateway Asaas (PIX, cartão ou boleto), em regime de custódia (escrow):

• No aceite, o cliente paga 40% de entrada. Metade dessa entrada é repassada ao profissional para início; o restante fica retido.
• Na conclusão, o cliente paga os 60% restantes e o valor final é liberado ao profissional.
• A Reparo cobra uma taxa de intermediação variável sobre o valor total, descontada do valor repassado ao profissional. A taxa é escalonada por faixas (como faixas de imposto): cada parte do valor paga o percentual da sua faixa, de modo que, quanto maior a obra, menor o percentual efetivo. Faixas vigentes:
  • até R$ 5.000: 6%
  • de R$ 5.000 a R$ 30.000: 4%
  • de R$ 30.000 a R$ 100.000: 2,5%
  • acima de R$ 100.000: 1,5%
  O percentual efetivo fica, portanto, entre 1,5% e 6%. O valor exato da taxa é exibido antes do aceite e na ordem de serviço. As faixas podem ser atualizadas; vale sempre a versão vigente no momento do aceite.

6. Cancelamento e estorno

Demandas sem ordem em andamento podem ser canceladas ou excluídas pelo autor. Uma OS pode ser cancelada antes da conclusão; valores pagos e retidos são estornados conforme o estágio. Conflitos podem ser submetidos à mediação da plataforma.

7. Conduta e moderação

Conteúdos e perfis podem ser denunciados e estão sujeitos à moderação. A Reparo pode ocultar conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

8. Encerramento da conta pelo usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Ao fazê-lo, o perfil é desativado na hora e some da plataforma. Há um período de 30 dias em que basta entrar novamente para reativar a conta com os dados intactos. Encerrado esse prazo, a conta é anonimizada: login e dados pessoais são apagados em definitivo. Por exigência legal, fiscal e de mediação, os registros de transações (ordens de serviço e pagamentos) e as conversas associadas (mensagens) são mantidos, de forma desvinculada da sua identidade, conforme a Política de Privacidade. Obrigações financeiras e fiscais já geradas permanecem válidas.

9. Limitação de responsabilidade

A Reparo não é parte na execução do serviço e não garante resultado, qualidade ou prazo do trabalho contratado, atuando como intermediadora. As partes são responsáveis pelo cumprimento do que for acordado.

10. Propriedade intelectual

A marca, o design e o software da Reparo são protegidos. O conteúdo publicado pelos usuários permanece de seus respectivos titulares, que concedem licença de exibição na plataforma.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso contínuo da plataforma implica concordância com a versão vigente.

12. Contato

Dúvidas: [email protected].

Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do uso em produção.